Reflexões

Artigo que fala das complicações de ter um Projeto de Pesquisa no Brasil e dá outras providências

Boa tarde pessoal!
Agora que terminei o mestrado (terminei, mas não entreguei) estou mais tranquilo para voltar a escrever sobre outras coisas além de ossos cacarecados…

Atualmente trabalho com gestão de projetos em um laboratório da UFRJ. Boa parte de nosso trabalho depende intensamente da Fundação Coppetec, uma fundação de apoio criada pela Coppe/UFRJ para auxiliar a universidade em sua gestão. Sem o auxílio da Fundação a administração de recursos, tanto financeiros quanto humanos, de grandes projetos seria inviável.

As fundações surgiram para desburocratizar a agilizar a captação de recursos e a relação da universidade com o setor privado. Muita gente acha que as fundações são um tipo de banco para que os professores recebam dinheiro por fora (muitos professores, diga-se). A fundação, como entidade de direito privado, é uma organização sem fins lucrativos que existe para administrar recursos para atender demandas da universidade. Recursos incluem dinheiro de projetos, mas também bolsas, contratação de pessoal, importação e compra de materiais entre outros. O principal trunfo delas é que por serem privadas, estariam livres para contratar sem a necessidade de concursos ou comprar sem a complicação das licitações. A ideia funcionou relativamente bem e hoje as universidades podem desenvolver centros de inovação e parcerias com o setor privado além de livrar os professores de ficar calculando INSS e IR de seus contratados.

Quem trabalha no setor público – e principalmente na educação – sabe que além de não terem dinheiro para nada, as universidades federais são repartições públicas. Logo, fazem uso das Leis de Administração Pública que são “um conjunto de leis não codificadas que estabelecem princípios da administração pública” ou em uma tradução literal: um monte de regras esplhadas que engessam a administração da universidade. Um exemplo disto é a Lei 8.666, a qual rege as compras e contratações de serviços no setor público.

A versão atual da Lei 8.666 descreve regras para que um “agente da administração” (um membro do governo, como a universidade) faça contratações de serviços de engenharia (obras), serviços gerais (manutenção diversa) e compras (de tinta para carimbo de R$ 2,00 a um servidor de rede de R$ 100.000,00). A lei separa contratos de compra de contratos de engenharia pelo preço, não pelo tipo de operação, o que gera todo tipo de distorção. Além disto, privilegia o preço mais baixo e dificulta a escolha do material o que resulta em contratação de serviços e aquisições de baixa qualidade.

Serviços de baixa qualidade...
Serviços de baixa qualidade…

Isso teoricamente, serviria para evitar fraudes como a contratação da empreiteira do sobrinho de alguém. Na prática torna a compras simples um pesadelo burocrático e em nada evita o desvio de dinheiro público. Um caso real aconteceu comigo: na UFMA tinha-mos um pequeno projeto para trabalhar com genética molecular. A maior parte do recurso do projeto era para compra de reagentes para PCR como bases nitrogenadas, buffer e enzimas. Esses materiais são todos  perecíveis, então esperávamos comprar pequenos lotes de um fornecedor de boa qualidade que tínhamos usado anteriormente. A Fundação Sousândrade – que apoia a UFMA, seria o equivalente da Fundação José Bonifácio (FUBJ) da UFRJ – tinha que comprar isso via lei 8.666 e fizeram um edital, nos termos da lei, que resultou na compra de tudo de uma vez do fornecedor que tinha o preço mais baixo. O material comprado era de baixa qualidade o que prejudicou nosso projeto e tivemos que doar parte do material para que não se perdesse.

"Nepotismo funciona com as artes, não com a engenharia." Sábias palavras.
“Nepotismo funciona com as artes, não com a engenharia.” Sábias palavras.

Algumas iniciativas já existiam para flexibilizar a gestão pública, principalmente em termos de pesquisa. A redução de taxas de importação pelo CNPQ, a qual beneficia projetos por ele apoiados (através dos editais) ou usados pelas próprias universidades e suas fundações é uma amostra disto. O projeto de lei do Romário que beneficiaria a importação de equipamentos também está em andamento, mas já foi votado umas 1000 vezes pelas contas do Facebook e até agora nada.

Recentemente, a excelentíssima gerenta, lançou um novo decreto que cria regras específicas para as Fundações de Apoio no que tange a compras e contratações. A intenção era criar uma regulamentação específica para as fundações que as tornassem menos expostas às complicações da lei 8.666, porém, o decreto 8.241 ainda é bem fraco no que sem propõe.

"Bota mais cem no juiz!", Dilma vendo a seleção levar um Deutschwurst no derrière.
“Bota mais cem no juiz!”, Dilma vendo a seleção levar um Deutschwurst no derrière.

Anteriormente, as fundações podiam atuar tanto dentro quanto fora da lei 8.666 dependendo do tipo interpretação que o cliente (patrocinador do projeto) tivesse de como a fundação deve gerir seus recursos. Isso criava uma insegurança jurídica pois a qualquer momento algum bem intencionado (geralmente do TCU) poderia “entender” que a Fundação deveria agir segundo as leis da administração pública e ferrar com tudo. O benefício do decreto 8.241 é criar algumas regras específicas para as fundações e colocá-las em uma posição mais segura. Agora é possível fazer grandes aquisições e obras sem a necessidade de editais complexos como os da Lei 8.666; entretanto, compras de pequeno valor agora devem ser feitas com contrato:

Art. 39. Considera-se de pequeno vulto, para os fins do disposto no § 1 do art. 4 -D da Lei n8.958, de 1994, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

No melhor estilo Estado de Bem Estar Social, a mão pesada do Estado agora restringiu as compras de pequeno valor a um valor ridículo e de quebra introduziu no mundo acadêmico o conceito de cesta básica. Se por um lado o decreto facilitou a vida das fundações agora ele complicou ainda mais a vida do pesquisa. Foi um tiro no pé, mas valeu a tentativa. Enquanto isso na Copa, o TCU fecha os olhos…

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